Thiago Santos, Cristiane Gercina e Fernanda Brigatti do Agora
Os servidores da Saúde e da Educação do Estado de São Paulo poderão conseguir, na Justiça, revisões que garantem um aumento salarial de até 17,74% e 11,47%, respectivamente.
A chamada revisão da URV (Unidade Real de Valor) foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana.
Segundo o Supremo, a correção é devida nos casos em que houve erro na conversão dos salários de cruzeiros reais para URV, em fevereiro de 1994.
Outras categorias também foram prejudicadas e podem conseguir reajustes nos salários que chegam a 22,25%, como é o caso dos pesquisadores científicos.
Resposta
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) afirmou que a decisão do STF não afetará as ações no Estado de São Paulo.
Segundo a procuradoria, o governo aplicou a lei federal na conversão dos salários, em 1994, e não houve erro na hora de fazer o pagamento para os servidores.
O Estado alega também que, depois da troca de moeda, editou leis que alteraram os padrões de remuneração de todos os servidores.
A nota diz que "eventuais e hipotéticas perdas salariais foram absorvidas".
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