Altera
dispositivos do Decreto Nº 49.394/2005, que regulamenta a Evolução Funcional,
pela via não- acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da manifestação do Secretário da Educação,
Decreta:
